05/01/2020 14h34 - Atualizado em 03/01/2020 10h36

Bolsonaro veta avaliação períodica de saúde a motoristas profissionais

O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado

PUBLICIDADE
Conjur

Conjur

PUBLICIDADE
Delta Ativa

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que previa aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. 

 

O projeto de lei 4365/16, do Senado, altera a Lei do Caminhoneiro e estabelece que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde.

 

O texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.

 

De acordo com a justificativa do Executivo para vetar a proposta, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear essa avaliação de saúde.

 

O governo também considerou ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de fazer os exames periódicos. 

 

O veto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Com informações da Câmara dos Deputados.

PUBLICIDADE