TJ/SC
O oficial de cartório acusado do homicídio da namorada, uma modelo gaúcha de 22 anos, no sul do Estado, foi condenado nesta semana pela posse ilegal de uma mira a laser para uso em arma de fogo. A decisão partiu do juiz Welton Rubenich, da 2ª Vara da comarca de Imbituba.
O acessório de uso restrito foi encontrado no apartamento do réu. Ele foi condenado a três anos de prestação de serviço comunitário e ao pagamento de 50 salários mínimos. Cabe recurso ao TJ. Em fevereiro deste ano, também por decisão do juiz Rubenich, o oficial foi pronunciado e terá que enfrentar júri popular pelo homicídio triplamente qualificado da namorada – por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio -, além de fraude processual por suposta alteração na cena do crime.
O assassinato aconteceu em maio de 2018, quando, segundo denúncia do Ministério Público, após um ataque de fúria, o homem teria desferido joelhadas, socos e chutes contra a jovem, responsáveis por causar trauma abdominal e consequente óbito da vítima. Ele recorreu da pronúncia e o recurso será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, ainda sem data definida (Ação Penal n. 0000702-46.2019.8.24.0030; Recurso em Sentido Estrito n. 0000306-69.2019.8.24.0030).
