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O estupro coletivo de uma jovem de 15 anos, ocorrido em maio de 2016 no Morro da Barão, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, motivou a criação do crime pelo qual Neymar Junior está sendo investigado na Polícia Civil do Rio. O jogador é alvo de um inquérito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) para apurar a divulgação de fotos íntimas de Najila Trindade, que o acusa de estupro. No caso que impulsionou o surgimento da lei, viralizaram na internet vídeos da vítima nua e desacordada, após ter sido vítima de violência sexual. Em depoimento, ela afirmou ter sido estuprada por mais de 30 homens.
O caso do estupro coletivo no Morro da Barão veio à tona no dia 25 de maio de 2016, com grande repercussão na mídia brasileira e na internacional. Uma semana depois, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) deu entrada em projeto de lei com propostas de alteração do Código Penal para incluir novos crimes, como o de divulgação de fotos íntimas sem consentimento da vítima, divulgação de cenas de estupro coletivo e o aumento da pena para os casos de estupro coletivo. Após mais de dois anos de tramitação, em setembro do ano passado, a lei entrou em vigor.
O crime pelo qual Neymar é investigado está previsto no Artigo 218-C do Código Penal e prevê pena de um a cinco anos de reclusão. Há a possibilidade de aumento de pena “se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação”. Antes da nova lei, quem divulgava fotos íntimas respondia criminalmente pelo crime de difamação, cuja pena varia de três meses a um ano de detenção. Há previsão de aumento de um terço da pena por “meio que facilite a divulgação” da difamação.
A lei criada após o estupro coletivo também trouxe mudanças aos processos dos chamados crimes contra a liberdade sexual, no qual o estupro se enquadra. Com a alteração, deixou de ser necessária a autorização da vítima para que o autor possa ser investigado e processado. Com isso, a polícia ou o Ministério Público, ao tomarem conhecimento do crime, podem dar início à sua apuração e não é possível a vítima, caso faça a denúncia, retirá-la em seguida.
Duas investigações
Neymar é alvo de duas investigações. No fim do mês passado, Najila registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de São Paulo, alegando ter sido estuprada por Neymar duas semanas antes, em um hotel em Paris, na França. O jogador divulgou um vídeo em seu Instagram defendendo-se da acusação. Na gravação, foram exibidas fotos íntimas de Najila.
Com a divulgação das imagens, a Polícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar Neymar, já que o atleta estava no estado quando a gravação foi veiculada em sua conta no Instagram. Na última quinta-feira, em depoimento na DRCI , Neymar afirmou que não foi o responsável pela divulgação do vídeo. Ele alega ter feito apenas a primeira parte da gravação, na qual defende-se da acusação de estupro. Segundo o atleta, a segunda parte, na qual foram reproduzidas conversas do jogador com a mulher, foi feita por um de seus assessores, que será ouvido ainda nesta semana na delegacia.
Neymar afirmou à polícia que solicitou ao assessor que fosse preservada a identidade e rosto da mulher, assim como suas partes íntimas nas fotos e vídeos fossem borrados. Em algumas imagens, no entanto, é possível ver o nome da mulher e partes íntimas dela. O assessor, de acordo com Neymar, fez a edição do vídeo e publicou o mesmo em sua conta no Instagram. Segundo o jogador, o funcionário é responsável por administrar suas redes sociais e possui as senhas para acessá-las.
O delegado titular da DRCI, Pablo Sartori, afirma que pretende concluir o inquérito até o início da próxima semana. Além do depoimento do assessor, ele aguarda ainda a resposta da carta precatória enviada à Polícia Civil de São Paulo, solicitando que sejam feitas duas perguntas para Najila relativas à divulgação das imagens. A primeira delas é se é ela quem aparece nas fotos e a segunda, se ela autorizou a divulgação.
