OCP News
O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira (21) no Senado preservou os pontos originais da proposta enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco e a proibição do “abuso regulatório”.
A MP também permite que bancos abram aos sábados, revogando uma lei de 1962 que extinguia o trabalho aos fins de semana em bancos.
Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
Já a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, tendo uma folga obrigatória a cada quatro semanas no dia foi derrubada pelo governo.
