Segundo o Ministério Público, o município de Santa Terezinha ficou parado no tempo quanto ao assunto foi arrecadação tributária, a última atualização foi no ano de 1994, isso na primeira gestão. Desde então, não aconteceu nenhuma atualização Tributária.
A equipe da Rádio Educadora 90,3 FM esteve na prefeitura e conversou com a prefeita Valquíria Schwarz (PSD) sobre dúvidas da população quanto alguns reajuste tributários.
“Além de estarmos irregulares, isso atinge diretamente os investimentos no perímetro urbano do município. Imagine que investimentos de destaque poderíamos realizar na cidade de Santa Terezinha com apenas R$16 mil de arrecadação? Este é o valor aproximado do arrecadado com IPTU no ano de 2017 em nossa cidade.
Só para fazermos um comparativo, a projeção de arrecadação através de IPTU neste ano no município de Mirim Doce, é de R$ 200 mil e Santa Terezinha foi R$ 16 mil em 2017.
Em 2015, o prefeito do exercício anterior de Santa Terezinha, já havia assinado um termo de cooperação técnica com o Ministério Público para atualizar, aperfeiçoar e melhorar a Legislação Tributária Municipal, o que estamos iniciando aqui em nossa cidade.
Outro exemplo, é a arrecadação com a taxa de coleta de lixo, no ano passado arrecadamos aproximadamente R$ 9 mil e pagamos R$ 180 mil, estamos utilizando recursos livres que era para investimento na cidade para pagar a coleta de lixos. Ainda segundo o ministério Público, o gestor Municipal que comete a renúncia de receita, também pode responder por improbidade administrativa.
Portanto, para finalizar, estamos apenas aplicando o que foi acordado entre o prefeito da gestão passada, com o Ministério Público. Renúncia de receita é ilegal, e o gestor que não cumprir a lei poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa finalizou a prefeita Valquiria a nossa reportagem.
