MP/SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu Recomendação, acatada pelo Município de Chapecó, para a anulação do Pregão Presencial nº 212/2017 e a não contratação emergencial de empresa especializada para realização de Rodeio Country durante a Efapi 2017. A Recomendação foi motivada pela falta de clareza do edital e indícios de conluio entre empresas concorrentes.
De acordo com a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, durante a instrução de procedimento que tramitou na 10ª Promotoria detectou irregularidades na licitação, principalmente no tocante à falta de clareza e de especificações técnicas suficientes no Termo de Referência dos serviços a serem prestados pelo contratado. Entre os pontos obscuros, ela destaca a possibilidade de venda de camarotes e a qualidade e quantidade de materiais a serem empregados em alguns desses serviços.
¿Diante disso, verificou-se evidente prejuízo aos interessados nas condições da disputa, e mais ainda, na própria formulação das propostas, colocando em risco a competitividade do certame, e mais ainda, a eficiência do serviço contratado¿, avalia a Promotora de Justiça.
O Ministério Público apura, em investigação em curso, a possibilidade de conluio entre empresas que supostamente disputariam o certame, com o compartilhamento de propostas antes da abertura do pregão, além de interesses comerciais comuns entre elas.
Para a Promotora de Justiça as irregularidades não podem ser sanadas com nova licitação, nem mesmo mediante o acionamento do segundo colocado na licitação, tendo em vista que os serviços a serem prestados demandam outras contratações e planejamento por parte da empresa contratada.
Diante dos argumentos da promotora de Justiça, a Administração Municipal de Chapecó respondeu à 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, por e-mail, o acatamento da recomendação, com a consequente anulação do Pregão Presencial nº 212/2017 e a não contratação emergencial de outra empresa para promover o Rodeio Country.
