Assessoria de Imprensa
“A sociedade exige uma resposta e nós queremos o cumprimento do regimento e da constituição. Os pedidos de impeachment do governador não podem ficar na gaveta, o trâmite precisa ser respeitado”. A cobrança, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), foi feita pelo líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, na tribuna nesta terça-feira, 15.
Há três pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo protocolados na Assembleia Legislativa, apresentados entre dezembro e maio deste ano. Eles cobram a apuração dos fatos envolvendo o desvio de finalidade de mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc por meio do Fundo Social e os fatos apurados pela Operação Lava-Jato, que resultaram na abertura de processo de invetigação contra o governador por ter recebido doações de campanha ilegais das empresas JBS e Odebrecht, que receberiam vantagens no processo de privatização da Casan.
“Entendemos que não cabe ao presidente arquivar ou não, essa decisão cabe aos deputados, como já determinou o Supremo Tribunal Federal. Se a apresentação das denúncias cumpriu o que prevê a lei, é preciso dar o encaminhamento previsto no regimento e na constituição”, afirmou Dresch.
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura imediata de uma comissão especial, composta de nove membros que irá dar parecer sobre o pedido de impeachment. O parecer da comissão, que pode ser pelo acatamento ou não do pedido de impeachment, será votado em plenário.
