TJ/SC
O Tribunal de Justiça, em sessão judicial do Órgão Especial desta quarta-feira (21/6), decidiu rejeitar denúncia formulada pelo Ministério Público contra ex-dirigentes do Executivo Estadual, por suposto desvio de recursos do então Sistema Especial de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura (Seitec) registrado no período compreendido entre maio e setembro de 2010.
Este fundo financeiro, ao lado de outros criados para incentivo em diversas áreas de atuação, drenava 5% da arrecadação do Estado para aplicação específica, após análise dos respectivos conselhos gestores. O desembargador Newton Trisotto, relator da matéria, após minucioso estudo da denúncia oferecida pelo MP, votou por sua rejeição.
“Não encontrei qualquer vestígio que pudesse embasar suspeita sobre a existência de desvio ou prática de peculato; quando muito eventual desrespeito aos trâmites burocráticos ou ainda, em discussão que não encontra espaço na seara criminal, divergências sobre os critérios de distribuição das verbas entre as entidades beneficiadas”, comentou. A decisão do Órgão Especial foi unânime.
