Assessoria de Imprensa
Já foi encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores de Rio do Sul o projeto de lei que cria um convênio entre o município e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina para mudança na execução de serviços. Com a extinção da taxa do Funrebom, cobrada anualmente no IPTU, o Bombeiro perderia fonte fundamental de receitas para custeio e novos investimentos, já que o Estado é responsável apenas pelo pagamento dos servidores.
O objetivo é autorizar a corporação a manter em conta própria, recursos arrecadados em trabalhos de fiscalização e vistoria que a área administrativa do Bombeiro realiza. Antigamente, toda receita arrecadada neste serviço é direcionado ao Estado. Se aprovado, o Projeto de Lei autoriza que o recurso fique em benefício local, também para custeio e investimentos da corporação.
A Câmara deve se reunir em sessão extraordinária para avaliar este e outros projetos já na próxima quinta-feira (26). O convênio já está sendo aplicado nos mesmos moldes em outros municípios de Santa Catarina e o Corpo de Bombeiros já aprovou a medida, oferecendo inclusive suporte legal para construção do texto.
Segundo o comandante do batalhão de Rio do Sul, Davi Pereira de Souza, o recurso arrecadado através do trabalho de vistorias, análises de projetos e outros serviços é fundamental para substituir a falta do Funrebom. Ele acredita que os valores arrecadados poderá ser menor em um primeiro momento, mas a demanda de serviço que vem da comunidade tem crescido. “Representa muito para nós que precisamos manter a estrutura e também novos investimentos em equipamentos ou veículos para o batalhão”, lembrou o comandante.
Já o prefeito José Thomé comemora o fato de poder realizar no mesmo período o convênio com os bombeiros e com as polícias civil e militar, envolvendo assim todos os principais órgãos de segurança do Estado.
“Já é um grande acerto o fato do recurso do bombeiro ficar diretamente no município pois eles terão controle de suas despesas e arrecadação. Além disso, no futuro, a arrecadação pode até aumentar, melhorando a estrutura e investimentos, o que é muito importante para uma instituição tão séria e que presta serviços reconhecidos como muito eficientes pela sociedade”, salientou o prefeito Thomé.
